Política de Privacidade
bra258 — LGPD & Seus Direitos

01Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bra258 é a entidade operadora do domínio bra258.cam, doravante denominada simplesmente "bra258" ou "Controlador".

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados, sempre em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis ao mercado brasileiro.

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme descrito na Seção 14.

02Dados que Coletamos

A bra258 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da sua interação com a plataforma:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência recente;
• Fotografia selfie com documento de identidade;
• Dados biométricos faciais, quando aplicável ao processo de verificação.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Informações de conta bancária ou chave Pix;
• Histórico de depósitos e saques em R$ (BRL);
• Dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, etc.);
• Valor total apostado, ganhos e perdas acumulados.

2.4 Dados de Uso e Comportamento

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de jogos e apostas realizadas;
• Duração e frequência das sessões de jogo;
• Páginas visitadas e interações com a plataforma.

2.5 Dados de Comunicação

• Registro de contatos com o suporte (chat, e-mail, WhatsApp);
• Conteúdo das mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo usuário.

03Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

• Diretamente pelo usuário: durante o cadastro, verificação KYC, preenchimento de formulários, solicitações de saque e interações com o suporte;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante a navegação na plataforma;
• Terceiros: provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, etc.) e prestadores de serviços de prevenção a fraudes;
• Fontes públicas: quando legalmente permitido, dados de registros públicos brasileiros para fins de validação de informações cadastrais.

04Finalidades do Tratamento

A bra258 utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

05Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bra258 está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): exigências das leis brasileiras, incluindo identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e monitoramento de jogo responsável;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre revogável pelo usuário a qualquer momento.

06Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bra258 não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios, exclusivamente para fins de execução das partidas e controle de resultados;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter — para processamento de depósitos e saques em R$;
• Prestadores de verificação de identidade: serviços de KYC e validação de CPF junto a bases de dados autorizadas;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal do Brasil;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados — todos vinculados por contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da bra258 estão contratualmente obrigados a manter sigilo, utilizar os dados apenas para a finalidade autorizada e adotar medidas de segurança equivalentes às nossas.

07Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia que compõem a nossa infraestrutura — incluindo provedores de jogos e serviços de nuvem —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela bra258 observa as exigências do Art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão e outras salvaguardas aprovadas pela ANPD.

08Retenção e Exclusão de Dados

A bra258 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC e verificação de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de navegação e cookies: conforme configuração de cada cookie — consulte a Seção 10.

Após o período de retenção obrigatório, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a você.

09Segurança dos Dados

A bra258 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso rigoroso — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança regulares realizadas por equipes internas e fornecedores especializados;
• Servidores protegidos em data centers com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante a você, a bra258 comunicará o ocorrido à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma bra258 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar sua experiência e, quando autorizado, personalizar comunicações de marketing.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies Analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de análise e melhoria do serviço. Sujeitos ao seu consentimento.
• Cookies de Marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Apenas ativados mediante consentimento expresso.

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso das principais funções de jogo e apostas.

11Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bra258:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 15. Responderemos às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

12Menores de Idade

A plataforma bra258 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige a informação do CPF e data de nascimento, que são verificados automaticamente para confirmar a maioridade.

Caso a bra258 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor cadastrou-se na plataforma devem entrar em contato imediato com nosso suporte.

13Alterações nesta Política

A bra258 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou de melhorias em nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização consta no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão desta Política. Caso você não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a bra258 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao exercício dos direitos dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da bra258 sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a bra258 e a ANPD.

O DPO pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na Seção 15. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais recebem tratamento prioritário.

15Contato e Solicitações de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular dos dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com a bra258 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias na plataforma — mencione que se trata de solicitação de privacidade
• WhatsApp: +55 11 99999-0258 — disponível 24h/7 dias

Responderemos às solicitações de exercício de direitos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Em caso de solicitação complexa, esse prazo poderá ser estendido mediante comunicação prévia.